Migalhas, 12/06/2025 00:00

Zanin suspende concurso de cartórios do MA para analisar cotas raciais

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A decisão tem por objetivo evitar que o prosseguimento do certame acarrete efeitos jurídicos irreversíveis. O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a suspensão do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais no Maranhão, diante da controvérsia sobre a aplicação de cotas raciais no critério de remoção. A decisão foi proferida no âmbito da AO 2.916, a pedido de duas candidatas, e tem por objetivo evitar que o prosseguimento do certame acarrete efeitos jurídicos irreve…