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Migalhas, 18/06/2025 00:00

Associação restituirá e indenizará idoso por descontos indevidos no INSS

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Decisão declarou a inexistência de relação jurídica entre aposentado e a AASAP – Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista. A juíza de Direito Carolina Gonzalez Azevedo Tassinari, da 1ª vara de Estrela…

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Conjur, 18/06/2025 18:45

STJ condiciona substituição da prisão preventiva de foragido à apresentação em juízo

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É possível substituir o decreto de prisão preventiva de alguém que se encontre foragido, desde que os riscos de reiteração delitiva e de influir nas investigações sejam reduzidos e que ele se apresente em juízo.

Migalhas, 18/06/2025 00:00

Moraes retira sigilo de caso da Abin paralela; relatório cita Jair Bolsonaro

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Ministro do STF determinou publicidade dos autos para conter vazamentos seletivos e resguardar a instrução processual. Ministro Alexandre de Moraes determinou o levantamento do sigilo do caso que apura o uso de…

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STJ, 18/06/2025 17:34

O STJ e o direito das pessoas com TEA

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O STJ e o direito das pessoas com TEA. A inclusão de pessoas com deficiência é um dos objetivos estratégicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

Escritório lança ciclo de palestras sobre o Bullying e Cyberbullying

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Durante os encontros organizados pelo Lopes & Giorno Advogados serão abordados os efeitos psíquicos desencadeados pelo Bullying e suas consequências jurídicas, tanto do ponto de vista das escolas, quanto do ponto de…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

STJ: Conglomerado empresarial responde solidariamente por corrupção

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Colegiado reconheceu que a lei anticorrupção abrange o maior número de situações possíveis no âmbito societário, impedindo a ausência de responsabilização em decorrência de lacuna legislativa. 1ª turma do STJ negou pedido…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

Alexandre de Moraes decreta prisão de ex-assessor de Bolsonaro

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Segundo informações do STF, réu já está preso e sob custódia da PF. Nesta quarta-feira, 18, ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva do ex-assessor presidencial Marcelo Câmara, por descumprimento de…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

Moraes retira sigilo de inquérito da Abin paralela; veja a íntegra

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Ministro do STF determinou publicidade dos autos para conter vazamentos seletivos e resguardar a instrução processual. Ministro Alexandre de Moraes determinou o levantamento do sigilo do caso que apura o uso de ferramenta…

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Conjur, 18/06/2025 17:44

Alexandre ordena prisão de ex-assessor de Bolsonaro e investigação de advogado

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e abertura de inquérito…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

AGU firma acordo indenizatório de R$ 3 milhões com família de Vladimir Herzog

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Acordo extrajudicial reconhece responsabilidade do Estado por morte do jornalista durante a ditadura militar e será homologado pela Justiça Federal. A AGU – Advocacia-Geral da União firmou um acordo com a…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

TJ/SP valida lei que exige atestado criminal para atuar em escolas

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Para o colegiado, o direito à informação se mostra mais importante para a segurança da sociedade do que a proteção de dados dos profissionais. O Órgão Especial do TJ/SP reconheceu a constitucionalidade da lei 14.742/24, do…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

STJ analisa se fraude à execução afasta proteção do bem de família

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Julgamento na Corte Especial foi suspenso por pedido de vista. A Corte Especial do STJ iniciou julgamento que discute a possibilidade de afastamento da impenhorabilidade do bem de família diante do reconhecimento de…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

Empregada gestante terá indenização substitutiva após falência de empresa

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Decisão reforça que a proteção à maternidade prevalece sobre a falência da empresa, e que os riscos do negócio não podem ser transferidos à gestante. A juíza de Direito Thereza Christina Nahas, da 2ª vara do Trabalho de…

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Migalhas, 18/06/2025 00:00

Homem atira com arma de pressão em segurança de shopping

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Irritado por não conseguir sair do estacionamento sem o ticket, o agressor discutiu com o funcionário e disparou com arma de pressão. Alípio João Júnior, de 58 anos, foi preso na tarde de terça-feira, 17, após atirar com uma…

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