Migalhas, 18/06/2025 00:00

Associação restituirá e indenizará idoso por descontos indevidos no INSS

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Decisão declarou a inexistência de relação jurídica entre aposentado e a AASAP – Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista. A juíza de Direito Carolina Gonzalez Azevedo Tassinari, da 1ª vara de Estrela DOeste/SP, declarou a inexistência de relação jurídica entre aposentado e a AASAP – Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista. A decisão destacou a cobrança indevida de mensalidades no benefício previdenciário do consumidor e determinou a restituição em dobro dos va…