Migalhas, 18/06/2025 00:00

STJ: Conglomerado empresarial responde solidariamente por corrupção

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Colegiado reconheceu que a lei anticorrupção abrange o maior número de situações possíveis no âmbito societário, impedindo a ausência de responsabilização em decorrência de lacuna legislativa. 1ª turma do STJ negou pedido da Sul Concessões Rodoviárias S/A para ser excluída do polo passivo de ação que apura supostos atos ilícitos no âmbito da lei anticorrupção (12.846/13). Por unanimidade, o colegiado manteve a responsabilização solidária da empresa, entendendo que o art. 4º da norma permite a…