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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Brasil pode assumir liderança na regulação da IA no sistema financeiro

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Com um dos sistemas financeiros mais avançados do mundo, o país pode se tornar referência na regulação ética e eficiente da IA. Em encontro promovido pelo Barcellos Tucunduva Advogados, representantes da CVM do Banco…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

STJ não vê interesse jurídico e extingue rescisória ajuizada por menor

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Colegiado destacou que a menor não participou da demanda original e sua alegação de possível prejuízo econômico não a tornava legitimada para propor a ação. O STJ, por meio de sua 3ª turma, julgou extinta uma ação…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

TST: Jornalista da Infraero terá jornada de 5 horas com salário proporcional

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A decisão reafirma a validade do contrato de trabalho e do edital do concurso que previam jornada de 40 horas semanais. A 5ª turma do TST julgou improcedent recurso interposto por uma jornalista da Infraero -…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Maioria do STF mantém isenção de impostos à Epamig por serviço essencial

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Ministros entenderam que a empresa atua sem fins lucrativos e com capital estatal. Por maioria, o plenário do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu a cobrança de tributos Federais sobre…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

Juíza valida justa causa de auxiliar grávida por faltas injustificadas

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Para juíza, ausência de pedido formal de demissão e inércia da funcionária evidenciaram intenção de não retornar ao trabalho. A juíza do Trabalho Adriane da Silva Martins, da vara de Sorocaba/SP, reconheceu a justa…

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Conjur, 30/06/2025 09:57

Remição não depende da nota de aprovação no Enem, diz Fachin

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Não há fundamento normativo para exigir que o preso alcance pontuação mínima de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na modalidade “acesso ao ensino superior”, como condição para obter a redução do tempo de cumprimento de pena.

STJ, 30/06/2025 09:15

Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para adesão ao Perse e fixação de honorários advocatícios

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para adesão ao Perse e fixação de honorários advocatícios. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

TST envia à Justiça comum ação sobre vagas para PcD na Cemig

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A decisão foi tomada com base no entendimento do STF de que a Justiça comum deve julgar controvérsias relativas à fase pré-contratual de concursos públicos. A 6ª turma do TST decidiu, por unanimidade, que a Justiça estadual…

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STJ, 30/06/2025 08:35

Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras

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Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras. A página da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou uma nova versão, com visual mais atraente e…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

TJ/SP mantém encaminhamento de homem com autismo à residência inclusiva

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O paciente, diagnosticado com autismo não verbal e filho de pais falecidos, não recebe cuidados apropriados dos familiares. A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a decisão que determina ao Estado de São…

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