Migalhas, 30/06/2025 00:00

Maioria do STF mantém isenção de impostos à Epamig por serviço essencial

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Ministros entenderam que a empresa atua sem fins lucrativos e com capital estatal. Por maioria, o plenário do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu a cobrança de tributos Federais sobre o patrimônio, a renda e os serviços da Epamig – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin, que reconheceram …