Migalhas, 30/06/2025 00:00

TST: Jornalista da Infraero terá jornada de 5 horas com salário proporcional

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A decisão reafirma a validade do contrato de trabalho e do edital do concurso que previam jornada de 40 horas semanais. A 5ª turma do TST julgou improcedent recurso interposto por uma jornalista da Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária em face de decisão que lhe concedeu o direito à jornada laboral de cinco horas, mediante a adequação proporcional de sua remuneração. O entendimento do colegiado fundamentou-se no fato de que tanto o edital do concurso público no qual a …