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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Advogada alerta para os principais tipos de fraude digital nas férias

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Tainah Corrêa, advogada do escritório André Menescal Advogados, explica quais são os direitos do consumidor em casos de perdas financeiras e danos morais. Julho é tradicionalmente o mês das férias escolares – e também…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

INPI publica regras sobre caducidade de patentes no Brasil

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Manual detalha etapas do processo administrativo e reforça papel da caducidade como instrumento de política pública. O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou o manual sobre a caducidade da patente, previsto no…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

STJ: Por manipulação de provas, Saldanha anula ação de tráfico

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Ministro destacou que imagens sugerem violação de garantias e manipulação de provas. O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, anulou processo por tráfico de drogas ao reconhecer ilegalidades na execução de mandado de busca e…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

STF: Correção do Plano Collor I depende de adesão a acordo coletivo

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Ministros seguiram voto de Gilmar Mendes e reafirmaram a validade constitucional do plano econômico. O STF reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber diferenças de…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Advogada lança obra em Lisboa sobre mobilidade internacional e previdência no exterior

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O livro é um guia essencial para entender a legislação previdenciária de diferentes países e oferece insights valiosos para brasileiros que desejam garantir sua aposentadoria no exterior. A advogada…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Advogado explica PL que facilita cancelamento de contribuição sindical

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O projeto foi aprovado na Câmara no mês de junho. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho, o projeto de lei 1.663/23, que revoga dispositivos considerados obsoletos da CLT e estabelece meios digitais para que…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Especialista destaca estratégia antes dos pedidos de recuperação judicial

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Para a advogada Dione Assis, avaliar os riscos e buscar orientação jurídica pode evitar decisões precipitadas. O segundo semestre começou com um sinal de alerta para empresas em dificuldades financeiras: os…

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O Tribunal, por unanimidade, apreciando o Tema 977 da repercussão geral, deu providência ao recurso extraordinário com agravo para considerar a licitude da prova e, por conseguinte, restabelecer a sentença condenatória de primeiro grau. Foi introduzida a seguinte tese: “1. A mera apreensão do aparelho celular, nos termos do art. 6º do CPP ou…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Lançamento da Coleção FÓRUM Professor Celso Bandeira de Mello

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As obras exploram conceitos essenciais e atuais, oferecendo uma visão crítica e reflexiva que irá beneficiar tanto estudantes quanto profissionais da área jurídica. A FÓRUM Conhecimento que há mais de três décadas desenvolve…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Lançamento Revista dos Tribunais: Precedentes Tributários do STF e do STJ

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A abordagem acessível e as discussões contemporâneas tornam a obra uma referência atualizada sobre jurisprudência tributária no Brasil. A obra “Precedentes Tributários do STF e do STJ”, de José Eduardo Soares de Melo,…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Técnico demitido durante tratamento contra alcoolismo será indenizado

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Juíza reconheceu que a dispensa foi discriminatória por envolver doença estigmatizante. Trabalhador dispensado durante tratamento contra alcoolismo será indenizado em R$ 30 mil por universidade. Para a juíza do…

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Conjur, 09/07/2025 09:56

Negar exercício parcial do silêncio viola ampla defesa, diz TJ-PR

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Negar a um réu o exercício parcial do direito ao silêncio configura cerceamento à defesa do acusado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anulou o julgamento que levou às…

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Migalhas, 09/07/2025 00:00

Homem é condenado após ameaçar técnicos para impedir corte de energia

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Juíza reconheceu risco à integridade física durante cumprimento de ordem. A juíza de Direito Joanna DArc Medeiros Augusto, do Juizado Especial Criminal de Taguatinga/DF, condenou um homem pelo crime de constrangimento…

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