Migalhas, 09/07/2025 00:00

Advogado explica PL que facilita cancelamento de contribuição sindical

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O projeto foi aprovado na Câmara no mês de junho. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho, o projeto de lei 1.663/23, que revoga dispositivos considerados obsoletos da CLT e estabelece meios digitais para que trabalhadores possam cancelar sua contribuição sindical. O texto foi enviado para análise do Senado. De autoria do deputado Fausto Santos Jr., a proposta foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva. Entre os dispositivos a serem revogados está, por exem…