Conjur, 09/07/2025 09:56

Negar exercício parcial do silêncio viola ampla defesa, diz TJ-PR

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Negar a um réu o exercício parcial do direito ao silêncio configura cerceamento à defesa do acusado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anulou o julgamento que levou às condenações de duas mulheres por constituição de milícia privada e corrupção de menores.