Migalhas, 09/07/2025 00:00

Lançamento Revista dos Tribunais: Precedentes Tributários do STF e do STJ

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A abordagem acessível e as discussões contemporâneas tornam a obra uma referência atualizada sobre jurisprudência tributária no Brasil. A obra “Precedentes Tributários do STF e do STJ”, de José Eduardo Soares de Melo, oferece uma análise abrangente sobre os precedentes tributários dos principais tribunais superiores do Brasil: o STF e o STJ. O tema central é o exame das diretrizes contidas em súmulas, temas de repercussão geral e temas repetitivos, que são fundamentais para a interpretação e …