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Conjur, 15/07/2025 12:14

TJ-SC mantém decisão do Júri que desclassificou tentativa de homicídio para lesão corporal

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Cabe ao Júri escolher a prova que entenda ser mais esclarecedora sobre o episódio posto em julgamento. Dessa forma, basta que a evidência esteja presente nos autos para afastar qualquer pedido de…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

STJ: Assistência qualificada da lei Maria da Penha é obrigatória em Júri

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Assistência jurídica qualificada assegura apoio jurídico à vítima ou a seus familiares; 5ª Turma do STJ validou a nomeação da Defensoria como assistente, até eventual indicação de advogado particular. A 5ª turma do STJ…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Vendedor indenizará cliente por cobrança vexatória nas redes sociais

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Decisão destaca a violação dos direitos da personalidade e a necessidade de respeito nas cobranças. A 6ª turma Cível do TJ/DF proferiu decisão condenatória contra um vendedor de aparelhos eletrônicos, determinando o…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

TJ/SP: Santander é condenado por perdas em aplicação financeira

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O cliente alegou que foi induzido pela gerente da instituição a aplicar uma quantia com a promessa de resgate integral em seis meses. A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, por unanimidade, a condenação do Banco…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

Se fosse presidente, Gilmar Mendes criaria “serviço civil obrigatório”

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Ministro propôs a criação, ao lado do serviço militar, de “serviço civil” no qual jovens ajudassem outras pessoas. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, declarou em entrevista que, se fosse presidente do Brasil,…

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Migalhas, 15/07/2025 00:00

TRF-3 derruba decisão que obrigava OAB a aceitar resposta fora do gabarito

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Decisão de 1º grau havia determinado à entidade aceitar a peça embargos à execução como resposta válida na prova prático-profissional de Direito do Trabalho. A desembargadora Federal Marisa Santos, do TRF da 3ª…

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Conjur, 15/07/2025 10:14

PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou, na noite desta segunda-feira (14/7), em alegações finais, o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do chamado Núcleo…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Cellebrite na prática com Laura Cunha

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a prática da análise de provas digitais com foco na utilização do software Celebrite. Laura Cunha compartilha sua experiência em advocacia criminal, detalhando técnicas de extração e manipulação de dados, bem como a importância da ca…

Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Tribunal do Juri com Juliano Leonel e Yuri Felix

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a recente polêmica em torno do Tribunal do Júri no Brasil, destacando decisões do STF que afetam a execução de penas e a interpretação das garantias constitucionais. Juliano Leonel e Yuri Felix discutem o…

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Conjur, 15/07/2025 08:48

Assistente de acusação não pode recorrer por crime estranho à denúncia

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O assistente de acusação não tem legitimidade para interpor recurso com o objetivo de condenar o réu por delito diferente daquele imputado na denúncia, conforme o entendimento estabelecido pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

STJ, 15/07/2025 08:35

Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias

Leia a notícia no STJ!

Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias. A edição do STJ Notícias desta semana destaca julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual se decidiu que a Lei…

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