Migalhas, 15/07/2025 00:00

TRF-3 derruba decisão que obrigava OAB a aceitar resposta fora do gabarito

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Decisão de 1º grau havia determinado à entidade aceitar a peça embargos à execução como resposta válida na prova prático-profissional de Direito do Trabalho. A desembargadora Federal Marisa Santos, do TRF da 3ª região, concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB e suspendeu decisão de primeira instância que havia determinado à entidade aceitar a peça embargos à execução como resposta válida na prova prático-profissional de Direito do Trabalho …