STJ, 15/07/2025 08:35

Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias

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Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias. A edição do STJ Notícias desta semana destaca julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual se decidiu que a Lei da Meia-Entrada (12.933/2013), que garante a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o direito a pagar metade do valor do ingresso em espetáculos artístico-culturais e esportivos, bem como em eventos de lazer e entretenim…