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Migalhas, 17/07/2025 00:00

Estácio é condenada por má-fé e redução de carga horária de docente

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Instituição insistiu em prova considerada inútil e teve reconhecida conduta procrastinatória no curso do processo. O juiz Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a Sociedade de Ensino…

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Conjur, 17/07/2025 18:11

Defesa alega lugar errado, na hora errada, e réu é absolvido

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A clássica situação de estar no lugar errado, na hora errada, foi explorada pela defesa de um homem processado por tráfico de drogas e a Justiça o absolveu por insuficiência de provas. A decisão teve o aval do Ministério Público.

Migalhas, 17/07/2025 00:00

Juiz absolve humorista de injúria racial e diz que arte não se censura

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Magistrado destacou distinção entre animus jocandi e discurso de ódio e questionou constitucionalidade de novo artigo da lei de racismo. O humorista responsável pelo quadro “Live da Ofensa”, veiculado no YouTube, foi…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

TRT-4 mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto

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Ele editava a localização para simular presença no local de trabalho. A 1ª turma do TRT da 4ª região manteve a demissão por justa causa de um repositor de supermercado, acusado de manipular o controle de jornada por meio…

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Conjur, 17/07/2025 08:07

Justiça Federal anula mais atos processuais da lava jato

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A anulação das ações penais relacionadas à apelidada “operação pixuleco”, enclave da “operação lava jato”, continua tendo desdobramentos. O juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, trancou o processo…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

Enfermeira que amamenta filha será transferida de setor insalubre

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Ela deverá ser realocada de atividades em ambiente insalubre até que a criança complete dois anos de idade. Uma enfermeira que continua a amamentar sua filha de maneira complementar obteve judicialmente o direito de ser…

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Conjur, 17/07/2025 15:52

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá por fechamento de aeródromo

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Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Carlos Cini Marchionatti manteve a condenação de Washington Luiz Cardoso Siqueira,…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

Hapner Kroetz Advogados lança e-book sobre novas regras da NR-1

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“NR-1: Nova redação e os impactos sobre o gerenciamento de riscos nas empresas” busca explicar de forma clara as mudanças, o que será exigido e como as empresas devem se preparar. Em novo e-book, Hapner Kroetz Advogados…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

Juiz valida registro de união poliafetiva em cartório como contrato

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Decisão reconhece legalidade do ato e determina restabelecimento do registro, com base na autonomia privada e na ausência de vedação legal. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara Cível de Bauru/SP,…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

TJ/SP nega pensão alimentícia para pet após divórcio

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Relatora destacou que não é possível atribuir aos animais de estimação o status de sujeitos de direito. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão que indeferiu o pedido de pensão alimentícia para animal de estimação,…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

TJ/SC proíbe câmeras em salas de aula por violar liberdade de ensinar

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Norma de município catarinense foi invalidada por ser considerada vaga, desproporcional e violar direitos à educação e à privacidade. Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ/SC declarou a inconstitucionalidade da…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

Concurso premiará quem identificar figura em pintura na antiga sede do STF

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Premiação busca resgatar memória institucional por meio de pesquisa histórica e imaginação crítica. Nas paredes da antiga sede do STF, no centro do Rio de Janeiro/RJ, resta hoje apenas o contorno de uma imagem…

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Migalhas, 17/07/2025 00:00

AASP aposta na conscientização para combater golpe do falso advogado

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Campanha “Antes de Confiar, Confirme” apoia escritórios e profissionais liberais com artes, e-book e outros materiais para transmitir à sociedade civil informações e conteúdos confiáveis e acessíveis. A AASP -…

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