Migalhas, 17/07/2025 00:00

TJ/SP nega pensão alimentícia para pet após divórcio

Leia a notícia no Migalhas!

Relatora destacou que não é possível atribuir aos animais de estimação o status de sujeitos de direito. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão que indeferiu o pedido de pensão alimentícia para animal de estimação, solicitado por uma mulher após seu divórcio. De acordo com os autos do processo, o cão foi adquirido em conjunto durante o relacionamento e permaneceu sob a guarda da autora após a separação. A solicitante alegou insuficiência de recursos financeiros para cobrir t…