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Conjur, 25/07/2025 19:56

TJ-MG anula júri devido à ausência de réu que não foi citado pessoalmente

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O exercício da defesa técnica, por melhor que seja, não afasta o direito do réu à autodefesa. Com essa ressalva, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu preliminar em recurso de apelação de…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

Advogado é preso por envolvimento em morte de conselheiro da OAB/CE

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Investigação aponta que conselheiro foi morto por não conseguir a soltura de integrante de organização criminosa. Na última quarta-feira, 23, o advogado Lucas Arruda Rolim foi preso sob suspeita de envolvimento direto no…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

“Se não fosse Moraes, país seria pântano institucional”, afirma Gilmar

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Em declaração, Gilmar Mendes afirmou que Alexandre de Moraes tem apoio integral no STF e que foi decisivo no combate às tentativas de desestabilização institucional. O ministro Gilmar Mendes, manifestou apoio…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

Autoridades comentam importância do “Ato pela Soberania Nacional”

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Durante encontro na Faculdade de Direito da USP, representantes da advocacia, movimentos estudantis, governo e sociedade civil cobraram respeito à independência brasileira. Representantes da advocacia, do meio acadêmico, de…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência

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Nova norma amplia direitos e garantias a quem convive com a síndrome crônica. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24, a lei 15.176/25 estabelece que, a partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

TJ/AM nega aumento de indenização por demora em ajuizamento de recurso

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Colegiado entendeu que lapso temporal entre o fato e o ajuizamento da ação enfraquece alegação de sofrimento intenso. A 1ª turma Recursal do TJ/AM manteve a sentença que fixou em R$ 1 mil a indenização por danos morais a…

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Segue indicação dessa ferramenta para a comunidade!

IA Conteúdos Comunidade

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O conteúdo aborda a aplicação da inteligência artificial no contexto da comunidade Criminal Player, explorando como essa tecnologia pode ser utilizada para aprimorar estratégias, análises e interações dentro do ambiente criminal. São discutidos os…

Migalhas, 25/07/2025 00:00

Justiça proíbe farmácia de ofertar serviços médicos por telemedicina

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Rede ofertava serviços sem previsão no objeto social e sem registro no Conselho Regional de Medicina. Rede de farmácias foi proibida de ofertar serviços médicos por telemedicina. A decisão é da juíza Federal Marciane…

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Episódio 1 – Desafios da Advocacia Criminal de Alta Performance, com Jader Marques

Acesse aqui esse episódio!

O episódio aborda os desafios enfrentados na advocacia criminal de alta performance, com foco nas experiências e inovações de Jader Marques. Em uma conversa rica em detalhes, os…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

“Sem direita ou esquerda, somos brasileiros”, diz Casagrande de soberania

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Em entrevista ao Migalhas, jornalista afirmou que o ato talvez seja o mais importante da história, e criticou os “inaceitáveis” ataques pelo governo dos EUA. O ato em defesa da soberania nacional talvez seja o mais…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

TST afasta suspensão de carteiro por participação em greve pacífica

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Colegiado entendeu que o exercício do direito de greve não admite sanções disciplinares sem provas de abusos individuais. A 3ª turma do TST manteve decisão que anulou suspensão disciplinar aplicada a carteiro da ECT – Empresa…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

OAB/SP realiza audiência pública sobre os impactos do PL 2661/25

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O evento visa esclarecer as implicações legais e sociais do projeto, além de ouvir a sociedade civil sobre suas preocupações e sugestões relacionadas ao tema. A OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo promove,…

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