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Migalhas, 25/07/2025 00:00

STJ: Inclusão em folha não suspende prescrição contra a Fazenda Pública

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1ª seção fixa tese que pendência de implantação em folha não suspende prazo prescricional da obrigação de pagar. A 1ª seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.311, que o prazo prescricional…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

Ato em defesa da soberania é “novo 7 de setembro”, diz José Carlos Dias

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Em discurso no Largo de São Francisco, jurista convocou união cívica e resgatou lutas democráticas lideradas a partir da Faculdade de Direito da USP. Nesta sexta-feira, 25, o ato em “Defesa da Soberania Nacional”, no…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

Veja como foi o ato em defesa da Soberania Nacional e a leitura da carta

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Evento reafirmou compromisso do Brasil com os princípios democráticos e a autonomia institucional do país. Nesta sexta-feira, 25, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediou, no Salão Nobre, o “Ato em…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

Advogado não pode publicar caso concreto em redes sociais, diz OAB/SP

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Tribunal de Ética da entidade destaca que que ocultação de dados de cliente é irrelevante. O Tribunal de Ética Profissional da OAB/SP decidiu que é vedado o uso, por advogados, de casos concretos para qualquer…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

Pirâmide financeira: Parentes de devedores são incluídos em execução

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Juiz reconheceu blindagem patrimonial e tentativa de fraude à execução em transferências de criptomoedas a sogra, cunhada e empresa da família. A 3ª vara Cível do Foro Regional de Santana/SP acolheu pedido de…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

“Ladrão”: Ganhador de sorteio impedido de pegar abadá será indenizado

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Colegiado destacou a responsabilidade dos fornecedores em garantir a transparência nas promoções. O TJ/SC decidiu que é cabível indenização por danos morais a consumidor que, tendo sido premiado em sorteio de rádio para…

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Segue indicação desse artigo para a comunidade!

Gabriel Bulhões: Investigação defensiva e a paridade de armas

Acesse aqui esse artigo!

O artigo aborda a importância da investigação defensiva no contexto do sistema penal brasileiro, propondo seu desenvolvimento como uma forma de garantir a paridade de armas entre acusação e defesa. Os autores…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

Juiz aposentado alcoolizado e com mulher nua no colo é preso após atropelar ciclista

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A vítima, auxiliar de cozinha, sofreu traumatismo craniano e fratura na bacia. O juiz aposentado Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior foi preso nesta quinta-feira, 24, em Araçatuba/SP, após atropelar uma…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

AO VIVO: Acompanhe a leitura da Carta em Defesa da Soberania Nacional

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Evento reafirma compromisso do Brasil com os princípios democráticos e a autonomia institucional do país. Nesta sexta-feira, 25, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sedia, no Salão Nobre, o “Ato em Defesa da…

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Migalhas, 25/07/2025 00:00

TRT-3 valida justa causa de açougueira que fraudava pesagem de carnes

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A decisão foi baseada em provas contundentes, incluindo imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas. A 6ª turma do TRT da 3ª região confirmou a legalidade da demissão por justa causa de funcionária de…

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Episódio 4 – O Judiciário no século XXI, com Alexandre Morais da Rosa

Acesse aqui esse episódio!

O episódio aborda a evolução do Judiciário no século XXI, com Alexandre Morais da Rosa, que discute a necessidade de atualização nas práticas jurídicas frente às inovações tecnológicas e à redução do…

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STJ, 25/07/2025 09:25

Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

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Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 26ª edição…

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