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Migalhas, 27/07/2025 00:00

Plano deve custear exame genético para investigar autismo em criança

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Juíza considerou abusiva a recusa de cobertura do exame CGH-Array, mesmo não previsto no rol da ANS, por se tratar de prescrição médica essencial ao tratamento da criança. A juíza de Direito Adriana Brandão de Barros Correia,…

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Migalhas, 27/07/2025 00:00

TJ/MT majora indenização por servidão de passagem fixada sem perícia

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Tribunal considerou desproporcional o valor fixado sem perícia e adotou como referência o agravo de 2010, que já havia definido montante técnico com base em 25% do valor da área afetada. A 4ª câmara de Direito Privado…

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Conjur, 27/07/2025 14:33

Reconhecimento facial sem presença de advogado gera nulidade de condenação

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O reconhecimento facial feito sem que o acusado possa contar com a assistência de um advogado viola o princípio da ampla defesa e gera nulidade.

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Episódio 7 – Brasília, Habeas Corpus e Grandes Causas: A Advocacia na Vida Real, com Guilherme Silva Araujo

Acesse aqui esse episódio!

O episódio aborda a trajetória do advogado Guilherme Silva Araujo, desde suas origens até se tornar uma referência na advocacia criminal em Santa Catarina. Os…

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Migalhas, 27/07/2025 00:00

TJ/SP suspende reajuste acima da ANS de plano com poucos segurados

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Para o Tribunal, mesmo sem aplicação automática dos índices da ANS a planos coletivos, a disparidade entre os valores cobrados pela operadora e os definidos pela ANS justifica a medida. Por unanimidade, a 8ª câmara de…

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Conjur, 27/07/2025 12:32

Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP

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Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é relevante, mas não tem valor probatório absoluto e deve ser coerente com as demais provas do processo. Nos casos em que há dúvidas sobre a ocorrência ou…

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Migalhas, 27/07/2025 00:00

STJ: Anulada colaboração de advogados por quebra de sigilo profissional

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Advogados se aproveitaram de informações privilegiadas obtidas por cliente. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, anulou colaboração premiada celebrada por advogados em desfavor de ex-cliente, ao reconhecer que…

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Migalhas, 27/07/2025 00:00

TJ/MG: Americanas indenizará por não usar nome social de homem trans

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Tribunal destacou que o uso indevido do nome civil viola direitos da personalidade, condenando a rede varejista ao pagamento de R$ 5 mil de indenização. A 12ª Câmara Cível do TJ/MG reformou sentença e condenou a rede…

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IA Elaboração de Memoriais

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A ferramenta de produção de memoriais transforma HCs ou recursos em memoriais prontos para entrega aos julgadores. Ela interpreta o conteúdo anexado, identifica corretamente o endereçamento e os dados do processo, e organiza o texto em seções form…