Migalhas, 27/07/2025 00:00

TJ/SP suspende reajuste acima da ANS de plano com poucos segurados

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Para o Tribunal, mesmo sem aplicação automática dos índices da ANS a planos coletivos, a disparidade entre os valores cobrados pela operadora e os definidos pela ANS justifica a medida. Por unanimidade, a 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu liminar para suspender reajuste em plano de saúde empresarial com apenas cinco beneficiários, autorizando, provisoriamente, a aplicação dos índices da ANS. Embora esses percentuais não se apliquem automaticamente a planos coletivos, o Tribunal e…