Conjur, 27/07/2025 12:32

Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP

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Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é relevante, mas não tem valor probatório absoluto e deve ser coerente com as demais provas do processo. Nos casos em que há dúvidas sobre a ocorrência ou autoria do crime, prevalece o princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).