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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Dino confirma benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika

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Medida foi autorizada de forma excepcional, pois a lei que institui o benefício ainda depende de adequação às regras fiscais, prevista apenas para março de 2026. Ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

STF: Gilmar suspende análise de contratados do Creci/SP sem concurso

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Corte analisa validade de contratações anteriores à decisão que impôs concurso. Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento de ação rescisória ajuizada pelo Creci/SP – Conselho Regional de…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Loja indenizará ex-funcionária coagida a desistir de ação trabalhista

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Sócia enviou mensagens afirmando que, caso a trabalhadora mantivesse a demanda, informaria futuros empregadores sobre a ação. A 2ª turma do TRT da 12 região manteve condenação de loja de roupas ao pagamento de R$ 5 mil por…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

TJ/SP autoriza pesquisa de milhas aéreas de devedores em execução

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Medida foi autorizada no âmbito de cumprimento de sentença, visando o recebimento do saldo de custas processuais no valor de R$ 3,7 mil. O juiz de Direito José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª vara Cível do Foro…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

STF julgará em plenário físico disputa de IPVA em alienação fiduciária

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Corte decidirá se o credor fiduciário pode ser cobrado pelo tributo antes de consolidar a propriedade plena do veículo dado em garantia. STF analisará, em plenário físico, se o credor fiduciário deve responder por valores…

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Conjur, 11/08/2025 16:49

Zanin anula decisão do STJ e valida partilha de dados financeiros

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, que havia considerado ilegal o compartilhamento de dados do Conselho de…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Para Djamilla Ribeiro, é preciso “mudar a cara” do Judiciário

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Em entrevista ao Migalhas, filósofa defendeu mais negros e mais mulheres na magistratura. A filósofa e ativista Djamila Ribeiro defendeu que o sistema de Justiça brasileiro assuma um papel mais sensível e inclusivo no combate ao…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Tutora consegue na Justiça afastar lei que obriga castração de pit bull

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Magistrada apontou que a imposição prevista na norma desconsidera as condições específicas do animal e pode violar sua dignidade e integridade física. Tutora conseguiu na Justiça suspender a castração…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Instituto Nelson Wilians participa da Semana das Juventudes em SP

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O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, acontecerá entre os dias 12 e 16/8. Entre os dias 12 e 16/8, a cidade de São Paulo realiza a “Semana das Juventudes”, promovida pela…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Mexicana é condenada a 30 dias de desculpas no X por criticar deputada

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Tribunal eleitoral do México puniu cidadã por violência política de gênero após postagem sobre esposa de presidente da Câmara. Trinta dias seguidos de pedidos públicos de desculpas na rede social X. Essa foi a…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Criança autista que caiu em vão de brinquedo inflável será indenizada

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Juíza reconheceu falha na segurança e condenou solidariamente shopping, organizadora do evento e seguradora ao pagamento por danos morais. Mãe e filho autista serão indenizados em R$ 3 mil cada após a criança ficar…

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Migalhas, 11/08/2025 00:00

Zanin barra execução por afrontar suspensão de ações de pejotização

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Ministro determinou paralisação do processo até julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral. Ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de processo, já em fase de execução, que reconheceu vínculo de emprego entre…

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Conjur, 11/08/2025 12:48

STJ reconhece excesso de prazo em cautelar de suspensão do exercício da advocacia

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É possível reconhecer o constrangimento ilegal imposto a um advogado que, por ser réu em ação criminal, é alvo de medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia.