Migalhas, 11/08/2025 00:00

Tutora consegue na Justiça afastar lei que obriga castração de pit bull

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Magistrada apontou que a imposição prevista na norma desconsidera as condições específicas do animal e pode violar sua dignidade e integridade física. Tutora conseguiu na Justiça suspender a castração compulsória de sua cadela da raça pit bull, determinada pela prefeitura com base em lei municipal. A decisão é da juíza substituta Lidiane Rafaela Araújo Martins, da vara da Fazenda Pública de Pinhais/PR, que concedeu liminar ao considerar que a ordem foi genérica e desconsiderou as condições es…