Migalhas, 11/08/2025 00:00

Zanin barra execução por afrontar suspensão de ações de pejotização

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Ministro determinou paralisação do processo até julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral. Ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de processo, já em fase de execução, que reconheceu vínculo de emprego entre uma empresa e um trabalhador contratado como pessoa jurídica. A decisão foi tomada no âmbito de reclamação constitucional em que a empresa alegou descumprimento de determinação anterior do STF, no ARE 1.532.603 (Tema 1.389 da repercussão geral), que ordenou a paralisação de to…