Migalhas, 11/08/2025 00:00

Dino confirma benefício a crianças com deficiência causada pelo Zika

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Medida foi autorizada de forma excepcional, pois a lei que institui o benefício ainda depende de adequação às regras fiscais, prevista apenas para março de 2026. Ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta segunda-feira, 11, o cumprimento imediato da lei 15.156/25, que concede auxílios financeiros às famílias de crianças e adolescentes com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika. A decisão, tomada em caráter excepcional a pedido da União, autoriza qu…