Migalhas, 11/08/2025 00:00

STF julgará em plenário físico disputa de IPVA em alienação fiduciária

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Corte decidirá se o credor fiduciário pode ser cobrado pelo tributo antes de consolidar a propriedade plena do veículo dado em garantia. STF analisará, em plenário físico, se o credor fiduciário deve responder por valores de IPVA relativos a veículo objeto de alienação fiduciária (Tema 1.153 da repercussão geral) antes da consolidação da propriedade. Ou seja, se cabe ao credor, no caso, um banco, pagar o tributo do bem, dado em garantia, antes mesmo de se tornar seu proprietário pleno. O que …