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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ mantém seguro de vida de 28 anos após seguradora negar renovação

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Colegiado considerou abusiva a rescisão imotivada de apólice renovada automaticamente por duas décadas, assegurando sua continuidade nas condições originais. A 4ª turma do STJ, por maioria, manteve decisão que…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Fraude em licitação: STJ anula busca e apreensão contra Paulo Octávio

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Por empate, 5ª turma manteve nulidade de cautelar em investigação sobre supostas fraudes em licitação e superfaturamento na locação da sede da Saúde do DF envolvendo o ex-deputado federal. A 5ª turma do STJ manteve,…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Moraes autoriza saída de Bolsonaro de domiciliar para realizar exames

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Decisão também autorizou visitas dos políticos Rogério Marinho, Altineu Côrtes, Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo e Tomé Abduch. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira, 12, que o…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ analisa se advogado recebe honorários após acordo sem sua presença

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4ª turma analisa se transação firmada diretamente entre partes, antes da consolidação da sucumbência, afasta direito do patrono à verba honorária fixada no despacho inicial. A 4ª turma do STJ analisa recurso que discute se…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

OAB/SP lança observatório de julgamento com perspectiva de gênero e raça

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Trabalho do grupo irá sistematizar relatos e analisar a aplicação dos protocolos sugeridos pelo CNJ em julgamentos. A OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo lançou, no Dia da Advocacia…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Juristas nomeados pela OAB/MG vão discutir e propor reformas no Judiciário

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Presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, destaca desafios e expressa preocupação com o sistema de Justiça brasileiro. A OAB/MG – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais apresentou, nesta segunda-feira, 11/8,…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Advogado alerta sobre contratos de exportação em tarifaço dos EUA

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Martinelli Advogados recomenda que empresas evitem decisões precipitadas, em cenário ainda de imprevisibilidade sobre os desdobramentos das relações comerciais entre os dois países. A decisão do governo dos Estados Unidos…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ mantém menção contra advogado em estudo sobre violência de gênero

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Ministros entenderam que citação a caso amplamente divulgado, sem juízo de valor ou afirmações próprias, não configura abuso da liberdade de expressão. A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, permitir que um trabalho…

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O conteúdo aborda a integração da Inteligência Artificial na Comunidade Criminal Player, destacando a participação ativa de membros e professores. Explora como essa tecnologia pode transformar o aprendizado e a troca de conhecimentos dentro da com…

Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ aguardará decisão da Corte Especial e suspende caso de citação por WhatsApp

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Colegiado, em questão de ordem, votou para anular citação por WhatsApp em disputa possessória, contribuindo para formação de precedente sobre o tema. A 4ª turma do STJ decidiu suspender julgamento de caso que…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha

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Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora…

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