Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ mantém seguro de vida de 28 anos após seguradora negar renovação

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Colegiado considerou abusiva a rescisão imotivada de apólice renovada automaticamente por duas décadas, assegurando sua continuidade nas condições originais. A 4ª turma do STJ, por maioria, manteve decisão que considerou abusiva a rescisão imotivada de contrato de seguro de vida individual com mais de duas décadas de vigência. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao entender que a não renovação automática, acompanhada da oferta de novo produto em condiçõe…