Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ aguardará decisão da Corte Especial e suspende caso de citação por WhatsApp

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Colegiado, em questão de ordem, votou para anular citação por WhatsApp em disputa possessória, contribuindo para formação de precedente sobre o tema. A 4ª turma do STJ decidiu suspender julgamento de caso que discute a validade de citação por WhatsApp e questões relacionadas à posse de imóvel. Como o tema também está em análise na 6ª turma e já foi apreciado pela 3ª turma, os ministros optaram por aguardar definição da Corte Especial. Ainda assim, apreciaram o mérito do processo para firmar p…