Migalhas, 12/08/2025 00:00

Fraude em licitação: STJ anula busca e apreensão contra Paulo Octávio

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Por empate, 5ª turma manteve nulidade de cautelar em investigação sobre supostas fraudes em licitação e superfaturamento na locação da sede da Saúde do DF envolvendo o ex-deputado federal. A 5ª turma do STJ manteve, por empate, a nulidade de medida cautelar de busca e apreensão decretada pelo TJ/DF contra o empresário e ex-deputado federal Paulo Octávio. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Messod Azulay Neto, de que houve abuso e repetição de diligências já indeferidas e ineficazes…