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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha

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Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ julga se perda de cargo por prevaricação exige trânsito em julgado

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1ª turma analisa perda de cargo de promotor de Justiça após prescrição na esfera penal. A 1ª turma do STJ iniciou, nesta terça-feira, 12, o julgamento de ação que discute a possibilidade de perda de cargo de promotor…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

“Inusitado”: STJ rejeita HC de homem que queria continuar morando com ex

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Relator considerou descabida a utilização de habeas corpus para pedido de convivência no mesmo imóvel. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ não conheceu HC impetrado por um homem que buscava permanecer residindo na…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ mantém ação penal contra Youssef por propina para liberar precatório

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6ª turma rejeita recurso e confirma prosseguimento de processo por corrupção ativa envolvendo secretário de Estado do Maranhão A 6ª turma do STJ, por unanimidade, manteve o prosseguimento da ação penal contra Alberto…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

TJ/SP valida lei que obriga instalação de detectores de metal em escolas

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Órgão Especial reconheceu a constitucionalidade da norma diante do aumento de casos de violência nas instituições de ensino. O Órgão Especial do TJ/SP declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da lei…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

AASP destaca a importância da formação contínua no Dia da Advocacia e do Estudante

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Associação lembra que a evolução do Direito passa pela constante atualização de seus profissionais. Celebrado em 11/8, o Dia do Estudante e o Dia da Advocacia têm origem comum: a criação dos primeiros…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Fórum Conhecimento celebra o Mês do Advogado com descontos em obras jurídicas

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As obras abordam temas relevantes e atualizados do Direito, proporcionando conhecimento essencial para profissionais e alunos da área. Não perca esta chance! Para comemorar o Mês do Advogado, a Fórum…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Mattos Filho promove cartilha sobre naturalização de migrantes

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Material elaborado pelo escritório, em parceria com a Enactus USP São Francisco, traz informações claras e juridicamente fundamentadas sobre os diferentes tipos de naturalização. Em um cenário de crescente fluxo…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Lawfare de Gênero com Soraia Mendes e Alexandre Morais da Rosa

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a intersecção entre direito, feminismo e criminologia, destacando a obra “Criminologia Feminista” de Soraya Mendes, que explora como o patriarcado se manifesta no sistema de justiça através do…

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STJ, 12/08/2025 12:12

STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor

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STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) venceu o Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

ButtiniMoraes reforça área Jurídica e de Compliance Corporativo

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Tainã Okada, nova contratação do escritório, terá a missão de estruturar procedimentos e padronizar fluxos, desde o planejamento estratégico até a tomada de decisões críticas. O ButtiniMoraes acaba de contratar Tainã Lourenço…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

TJ/SP mantém má-fé de parte e advogada por questionarem cartão válido

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Tribunal reconheceu que consumidora contratou e utilizou cartão de crédito, assim, considerou legítima a negativação e manteve condenação por má-fé processual. A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação por…

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Migalhas, 12/08/2025 00:00

Juíza valida reintegração de empregada idosa demitida por etarismo

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Magistrada reconheceu a nulidade da demissão, alegando etarismo e assédio moral, e determinou a reintegração da trabalhadora, além de reparação por danos morais. A juíza Mirella Cahú, da 4ª vara do Trabalho de João Pessoa,…

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