Migalhas, 12/08/2025 00:00

“Inusitado”: STJ rejeita HC de homem que queria continuar morando com ex

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Relator considerou descabida a utilização de habeas corpus para pedido de convivência no mesmo imóvel. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ não conheceu HC impetrado por um homem que buscava permanecer residindo na mesma casa que a ex-esposa. O relator, ministro Moura Ribeiro, classificou o caso como “absolutamente inusitado” e ressaltou que a medida não encontra amparo na via eleita. Segundo o ministro, a demanda dizia respeito a litígio entre ex-cônjuges no qual o ex-marido pretendia manter-s…