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Migalhas, 26/08/2025 00:00

STF analisará com repercussão geral indenização por voo cancelado

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Corte definirá se prevalece CDC ou Código de Aeronáutica em casos de atraso e cancelamento de voos. STF decidiu, por maioria, reconhecer a repercussão geral de recurso que discute qual legislação deve reger a…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Juíza manda excluir IPTU progressivo cobrado antes de notificação

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Decisão determinou revisão do PPI e suspendeu exigibilidade dos valores até recálculo, sob pena de multa diária. A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, determinou…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Machado Meyer Advogados sedia evento da FGV que debate emissão de LRS

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Evento que aconteceu na sede do escritório, em SP, evidenciou que os títulos vinculados a riscos das operações de seguro e resseguros já são uma realidade no país. O FGV IISR – Instituto de Inovação em Seguros e…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Regenera RS apoia projeto Black Sisters in Law no Rio Grande do Sul

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Iniciativa liderada por Dione Assis, sócia do Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, vai oferecer apoio jurídico gratuito a populações vulneráveis atingidas pelas enchentes no Estado do RS.…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Investigação Defensiva Digital com Rômullo Carvalho

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a investigação defensiva digital, conduzida pelo perito Rômulo Carvalho, que explora a importância das fontes abertas e da inteligência em fontes abertas para a construção da defesa legal. Rômulo explica conceitos…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Desembargador suspende sanções do RenovaBio e aponta falhas no programa

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Desequilíbrio na oferta de CBIOs, insegurança regulatória e punições excessivas são alguns dos problemas destacados na decisão. A aplicação das sanções da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Marluce Caldas e Carlos Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro

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A cerimônia é restrita a convidados e imprensa, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Em uma solenidade agendada para as 18h do dia 4 de setembro, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

TST fixa 69 novas teses vinculantes; veja quais são

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Pleno consolidou entendimentos sobre plano de saúde, aviso-prévio, insalubridade, vale-transporte, férias, gorjetas e FGTS. O TST definiu 69 novas teses vinculantes que deverão ser aplicadas em toda a Justiça do Trabalho. A…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Corregedoria da Justiça Federal lança programa para reduzir disparidade de ações

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Iniciativa busca nivelar acervos entre gabinetes, acelerar julgamentos e garantir mais transparência. Menos espera, mais Justiça. Esse é o objetivo do Programa Equilibra TRFs, criado pelo provimento…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

PGR pede arquivamento de inquérito contra Romilton Hosi no STJ

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Subprocuradora-geral da República considerou não haver elementos suficientes para sustentar uma acusação formal contra o investigado. A PGR requereu o arquivamento do inquérito em trâmite no STJ que investigava Romilton…

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Conjur, 26/08/2025 09:45

Justiça Penal precisa focar na macrocriminalidade, diz ministro

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As estatísticas referentes à Justiça Criminal reforçam a ideia de que o melhor caminho a ser tomado é o da despenalização (substituição, legislativa ou judicial, da pena de prisão por sanções de outra natureza), sobretudo dos delitos…

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STJ, 26/08/2025 08:55

Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias

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Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias. A mais nova edição do STJ Notícias traz em destaque a decisão monocrática do ministro Rogerio Schietti…

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Migalhas, 26/08/2025 00:00

Trabalhador arcará com honorários de perícia considerada desnecessária

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TRT-3 decidiu que o exequente deve arcar com os honorários periciais se causar a necessidade da perícia por má-fé. A 3ª turma do TRT da 3ª região, por maioria de votos, decidiu que a responsabilidade pelo pagamento…

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