Migalhas, 26/08/2025 00:00

TST fixa 69 novas teses vinculantes; veja quais são

Leia a notícia no Migalhas!

Pleno consolidou entendimentos sobre plano de saúde, aviso-prévio, insalubridade, vale-transporte, férias, gorjetas e FGTS. O TST definiu 69 novas teses vinculantes que deverão ser aplicadas em toda a Justiça do Trabalho. A consolidação ocorreu em duas etapas: entre os dias 12 e 22 de agosto, em sessão virtual, foram fixadas 58 teses jurídicas já pacificadas entre seus órgãos julgadores, em reafirmação de jurisprudência; nesta segunda-feira, 25, o pleno consolidou mais 11 entendimentos a sere…