Migalhas, 26/08/2025 00:00

Desembargador suspende sanções do RenovaBio e aponta falhas no programa

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Desequilíbrio na oferta de CBIOs, insegurança regulatória e punições excessivas são alguns dos problemas destacados na decisão. A aplicação das sanções da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no âmbito do programa RenovaBio contra distribuidoras de combustíveis foi suspensa por determinação do desembargador Federal Nery Júnior, da 3ª turma do TRF da 3ª região. Em decisão liminar, o relator atendeu a pedido de uma distribuidora de combustíveis e apontou série de in…