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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
Juiz bloqueia Pix de devedores em execução por morte de trabalhador
Após 20 anos, família ainda não recebeu indenização. O juiz de Direito Gustavo DallOlio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, determinou o bloqueio de passaportes, CNH, circulação de veículos, chaves Pix e…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
Decisão do STJ reforça segurança jurídica, avaliam advogados
Segundo os advogados Bruno Batista e Maiara Henriques Pires, a definição sobre prazo para pagamento de dívida fiduciária traz maior segurança jurídica. A Segunda Seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279),…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
Bruno Freire e Silva coordena curso sobre magistratura trabalhista
O evento foi marcado por debates sobre os impactos das decisões do STF no Direito do Trabalho e o lançamento do livro “Pensando o Direito – 13 Lições para o Crescimento na Advocacia”. O curso “Desafios na Advocacia e…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
Juiz anula justa causa de advogada que testemunhou em ação trabalhista
Magistrado reconheceu a inexistência de quebra de sigilo e declarou inválida a dispensa da coordenadora jurídica. A 2ª vara do Trabalho de Barueri/SP anulou a dispensa por justa causa de uma coordenadora jurídica que havia…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
Nelson Wilians Advogados promoveu o evento “Summit Brasil Panamá 2025”
O escritório promove uma agenda estratégica no RJ e fortalece relações de negócios internacionais, reafirmando seu compromisso em apoiar a integração entre mercados, fomentar conexões estratégicas e atuar como um parceiro…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
STJ admite acordo de não persecução penal a crimes militares
5ª Turma seguiu entendimento do STF e reafirmou a possibilidade de ANPP na Justiça Militar. Processo retornará ao juízo de origem para verificar legalidade e voluntariedade do acordo. A 5ª turma do STJ confirmou a…
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Notícias Conjur publicou algo 9 meses atrás
Conjur, 28/08/2025 12:18
Crime de porte ilegal de arma de fogo não exige dolo específico, diz TJ-DF
O crime de porte ilegal de arma de fogo não exige dolo específico. A fundamentação é da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve condenação de atirador esportivo a 2 anos e 4 meses de…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
Mattos Filho assessora Banco Itaú BBA e XP Investimentos
O escritório assessorou uma oferta pública de CPR-F emitidas pela Klabin S.A., no valor total de R$ 1,5 bilhão. O escritório Mattos Filho assessorou o Banco Itaú BBA Assessoria Financeira S.A. e a XP Corretora de Câmbio, Títulos e…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
TST: Direito de imagem de Mancini no Botafogo deve integrar salário
5ª turma entendeu que valores pagos sem exploração efetiva da imagem tinham natureza salarial. A 5ª turma do TST manteve a decisão que declarou irregular o contrato de imagem firmado entre o técnico Vagner Mancini e o…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens, decide STJ
Colegiado destacou que sua ausência compromete a legitimidade do processo e fere o devido processo legal. O STJ, por meio de sua 4ª turma, firmou o entendimento de que a penhora constitui um ato processual antecedente e…
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Pedro Pessoa Temer publicou algo 9 meses atrás
Um orgulho contribuir com artigo nessa coletânea apresentada pelo Min. Rogério Schietti e prefaciado pelo Min. Ricardo Lewandowski
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Notícias STJ publicou algo 9 meses atrás
STJ, 28/08/2025 09:00
Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ
Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ. Já está no ar mais um episódio do podcast Rádio Decidendi. O jornalista Thiago Gomide recebe o juiz federal Fabiano Carraro para…
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Notícias STJ publicou algo 9 meses atrás
STJ, 28/08/2025 09:05
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram…
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Notícias Migalhas publicou algo 9 meses atrás
Migalhas, 28/08/2025 00:00
PF deflagra operações contra crime organizado no setor de combustíveis
Mandados foram cumpridos em SP, PR e RJ, com constrição patrimonial que ultrapassou R$ 2 bilhões. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira, 28, duas operações simultâneas para combater…
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