Homicídio qualificado
Art. 121, § 2º do Código Penal
Crime
Conduta
§ 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Feminicídio VI - (revogado) VII – contra: a) autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144
Pena
reclusão, de doze a trinta anos
reclusão de 12 anos a 30 anos
O que decorre da pena
- Prescrição em abstrato
- 20 anos CP art. 109
- Juizado especial criminal
- Fora do juizado Lei 9.099, art. 61
- Suspensão condicional do processo
- A pena mínima não comporta Lei 9.099, art. 89
- Acordo de não persecução penal
- A pena mínima não comporta CPP, art. 28-A
Hediondez
Crime hediondo Lei 8.072, art. 1º, I
Como os tribunais classificam
Homicídio Qualificado
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Outros crimes do mesmo capítulo
- Homicídio simples (art. 121)
- Homicídio por integrante de organização criminosa ultraviolenta (art. 121)
- Homicídio culposo (art. 121)
- Feminicídio (art. 121-A)
- Vicaricídio (art. 121-B)
- Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (art. 122)
- Participação em suicídio ou automutilação com lesão grave ou gravíssima (art. 122)
- Participação em suicídio ou automutilação com resultado morte (art. 122)
- Infanticídio (art. 123)
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124)
- Aborto provocado por terceiro (art. 125)
- Aborto consentido pela gestante (art. 126)
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial do Código Penal, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
