A lei que alterou a competência da Justiça Militar da união

Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo*

A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares - comentários à lei 12.403/11

Algemas: uso e abuso

Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedas

Uniformização na aplicação da multa do 475J, CPC? Decisão da Corte Especial do STJ

Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penal

Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés

O novo Código de Processo Penal e um sistema de invalidades bem velho

A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal

O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

Validade da prova documental em formato digital nos processos brasileiros

A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

A regularização de bens no exterior não declarados

A lógica da inocência

Princípio de Pareto, garantias e a velha crise de sempre

A responsabilidade civil dos clubes de futebol à luz dos tribunais

A importância da Advocacia de Coragem na defesa dos direitos humanos

Medidas cautelares: Direito ao contraditório

Defensoria e ação civil pública

O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de função

Algumas perplexidades decisórias acerca do controle de convencionalidade

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a lei 12.015/09

O STF e a expedição de cartas rogatórias - o novo art. 222-a do CPP