A dificuldade da introdução da justiça como elemento intrínseco à decisão
O artigo aborda a complexidade de integrar a noção de justiça nas decisões judiciais, discutindo diferentes teorias, como utilitarismo e libertarianismo, que interpretam a justiça sob ângulos distintos. Os autores exploram ainda contribuições de pensadores, como John Rawls, que propõem modelos que visam equilibrar eficiência e moralidade, ressaltando a dificuldade de concretizar esses conceitos no ambiente jurídico contemporâneo. A reflexão se centra nas tensões entre a justiça como um ideal ...
O artigo aborda diversas teorias e concepções sobre a justiça e sua aplicação no ambiente judicial, começando pela definição do que é justo, e mencionando a evolução do pensamento humano e suas interrupções na perspectiva jurídica.
Discute-se a teoria utilitarista de Jeremy Bentham, que vê a justiça ligada à felicidade do maior número de pessoas; em contraste, as teorias libertárias defendem uma justiça centrada no individualismo e na ausência de paternalismo legal. O autor também menciona a concepção republicanista de justiça, refletindo sobre a defesa do bem comum e a importância de um governo misto, conforme positivada por Aristóteles e reformulada na tradição anglo-americana. A justificativa dos valores republicanos nas decisões judiciais é considerada, assim como a crítica à aplicação de princípios como os de John Rawls, que propõe a justiça sob uma perspectiva liberal-igualitária.
O artigo ainda explora a “Fórmula de Radbruch”, que trata do conflito entre justiça e segurança jurídica, e conclui que a inserção da justiça nas decisões judiciais é fundamental, mas apresenta desafios práticos para sua concretização, refletindo sobre as complexidades envolvidas na alocação da justiça em contextos normativos e decisórios.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "A dificuldade da introdução da justiça como elemento intrínseco à decisão" por Tiago Gagliano Pinto Alberto.
- A questão fundamental: O que é justo? Discussão sobre a necessidade de uma definição de justiça, com referências a Gregorio Robles e suas teorias sobre a evolução do pensamento jurídico.
- Teoria Utilitarista de Bentham: Análise da ideia de que leis justas são aquelas que promovem a maior felicidade para o maior número, bem como as críticas a essa perspectiva.
- Teorias Libertárias: Apresentação da concepção libertária de justiça, destacando a importância da defesa do individualismo e a rejeição do paternalismo estatal.
- Visão Republicana da Justiça: Explorando a vinculação da justiça à liberdade e ao bem comum, conforme a tradição republicana de Aristóteles, e as implicações para a governança e legislação atuais.
- Decisão Judicial e Valores: Discussão sobre a dificuldade de incorporar valores na decisão judicial e as falácias que podem surgir ao recorrer a essas considerações.
- Teoria da Justiça de Rawls: Apresentação dos princípios de justiça de John Rawls, incluindo a importância das liberdades básicas e do princípio da diferença.
- Críticas à teoria de Rawls: Reflexão sobre as adaptações na teoria de justiça de Rawls e as críticas que surgiram a partir delas, especialmente sobre o 'consenso sobreposto.'
- Eficiência na Lei: Análise da abordagem de 'Law and Economics' e suas implicações para a alocação de justiça, incluindo a eficácia das formulações propostas.
- A Fórmula de Radbruch: Discussão sobre o conflito entre justiça e segurança jurídica, e a importância de considerar um conteúdo que evite a injustiça extrema.
- Conclusão: Reflexão final sobre a necessidade de internalizar o conceito de justiça no ambiente judicial e os desafios relacionados à sua aplicação nas decisões.
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