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Até que ponto o novo cpc altera o sentido dos embargos infringentes no crime?
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Resenha do livro “neopenalismo e constrangimentos democráticos” de alexandre morais da rosa e salah h. khaled jr.
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Do insuportável: adolescente autor de ato infracional análogo a crime sexual
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O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
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Reincidência e vedação da bagatela: é reincidente quem cumpriu pena indecente?
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Por que o icms está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, ii, da lei n. 8.137/90? por alexandre morais da rosa
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Pelo direito de recusar a bondade dos bons: intervenções policiais em tentativas de suicídio
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O risco da guetificação no processo coletivo: breve reflexão sobre a legitimidade defensorial coletiva – o ncpc e a adi n. 3943 – por maurilio casas maia
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A competência do júri e a perpetuatio jurisdictionis
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A organização criminosa e o resultado da interpretação
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Retroatividade do pacote anticrime – a recente posição do stj
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O direito, o poder, a justiça e o processo – o pensamento de calmon de passos
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O crime de estelionato depende de representação: e agora?
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“efeito cascata”: o superior tribunal de justiça acaba de aplicar a decisão do supremo tribunal federal sobre a prerrogativa de foro
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Revogação, relaxamento e liberdade provisória: critérios de diferenciação das medidas que afastam a prisão cautelar – por paulo silas taporosky filho
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O (in)explicável repúdio às diferenças – por fernanda mambrini rudolfo
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O modelo de investigação mista: a improbidade administrativa e os limites ao prêmio da delação premiada
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Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
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A “fórmula matemática” do tráfico de drogas e a psicologia cognitiva (parte 1)
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A melancolia da verdade perdida no processo penal
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A resolução da organização das nações unidas e o regime disciplinar diferenciado
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Narcisismo e mediação de conflitos: da pirâmide do sistema judicial ocidental
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Advocacia e pregadores de ilusões
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Justiceiros – por fernanda mambrini rudolfo
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Ainda sobre o machismo – por fernanda mambrini rudolfo
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