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O abandono do Plenário no júriO artigo aborda a problemática do abandono do Plenário durante sessões de júri, discutindo as consequências jurídicas e éticas dessa prática por advogados e promotores. Os autores analisam diferent…( 0 )livre- Novatio legis in melliusno estelionato contra o idoso a partir da Lei 14.155/2021O artigo aborda a recente mudança na legislação penal brasileira introduzida pela Lei 14.155/2021, que alterou a dosimetria das penas para o crime de estelionato cometido contra idosos. A nova norm…( 0 )livre
- Processos pendentes e a nova competência no crime de estelionatoO artigo aborda a recente alteração trazida pela Lei 14.155/21 no Código de Processo Penal, que redefine a competência para processos de estelionato, agora atribuída ao domicílio da vítima. Além de…( 0 )livre
- O jury nullification — parte finalO artigo aborda a dinâmica do jury nullification e a atuação das cortes superiores em relação às decisões dos júris, enfatizando a soberania dos veredictos e a possibilidade de revisão em casos de …( 0 )livre
- A competência criminal da Justiça Eleitoral — o STF reitera a sua posiçãoO artigo aborda a recente decisão do STF, que reafirma a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais e os conexos, destacando o julgamento que declarou a incompetência da 7ª Vara…( 0 )livre
- Retroatividade do pacote ‘anticrime’: a recente posição do STJO artigo aborda a recente decisão unânime da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a retroatividade do artigo 4º da Lei nº 13.964/19, vinculando-a à progressão de regime para ape…( 0 )livre
- Nacionalização e federalização da Defensoria: uma promessa constitucionalO artigo aborda a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação da Defensoria Pública como um modelo nacionalizado e federalizado de assistência jurídica gratuita, essencial para garantir…( 0 )livre
- O jury nullification (Parte 2)O artigo aborda o conceito de jury nullification, enfatizando a capacidade dos jurados de não acatar leis que consideram injustas e a comparação entre as decisões de jurados e juízes profissionais….( 0 )livre
- Subfinanciamento orçamentário da Defensoria: um ‘não’ ao destino de SísifoO artigo aborda a questão do subfinanciamento orçamentário da Defensoria Pública no Brasil, destacando a desigualdade em comparação com o Judiciário e o Ministério Público, conforme evidenciado na …( 0 )livre
- Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penalO artigo aborda a análise crítica da legitimidade da prisão preventiva, enfatizando a necessidade de fundamentação adequada, a presunção de inocência e os requisitos legais específicos que devem se…( 0 )livre
- Opinião: Colaboração premiada: discussão do acordo no ‘caso Cabral’O artigo aborda a recente discussão no Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade de a autoridade policial firmar acordos de colaboração premiada, especialmente no contexto da PET 8.482 e…( 0 )livre
- Posse de chip de celular e falta graveO artigo aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina que a posse de chip de celular dentro de unidades prisionais não configura crime, segundo o artigo 349-A do Código Pe…( 0 )livre
- novidadeO destino da delação premiada de CabralO artigo aborda a iminente decisão do STF sobre a delação premiada de Sérgio Cabral, destacando os argumentos da PGR para não homologar o acordo, que incluem a ocultação de valores e a falta de jus…( 0 )livre
- O jury nullification (Parte 1)O artigo aborda o conceito de jury nullification, permitindo que jurados desconsiderem leis em casos que consideram injustos, refletindo um histórico de decisões onde o júri agiu em desacordo com a…( 0 )livre
- O HC 541.994/STJ e a competência da Justiça especialO artigo aborda a recente decisão do STJ no HC 541.994, que consolidou a competência da Justiça Eleitoral sobre casos que envolvem crimes eleitorais, independentemente da tipificação formal. Os aut…( 0 )livre
- Opinião: Defensor público, o profeta cívico no deserto brasileiroO artigo aborda a importância da Defensoria Pública como um papel essencial na promoção da justiça social no Brasil, destacando-a como “profetas cívicos” que denunciam injustiças e lutam pelos dire…( 0 )livre
- O Direito, o poder, a Justiça e o processo: o pensamento de Calmon de PassosO artigo aborda a obra póstuma de Calmon de Passos, onde são discutidos temas fundamentais como o Direito, a Justiça, o poder e a ética, bem como suas interações na sociedade. O autor analisa criti…( 0 )livre
- Bianchini: Julgamento com perspectiva de gênero na Maria da PenhaO artigo aborda a relevância da perspectiva de gênero na aplicação da Lei Maria da Penha, destacando a necessidade de um entendimento aprofundado das desigualdades enfrentadas pelas mulheres no sis…( 0 )livre
- Callegari: A extinção da comissão de reforma da Lei de LavagemO artigo aborda a extinção da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro e os problemas na legislação atual, que incluem a confusão sobre a tipificação dos delitos, a responsabilidade dos ad…( 0 )livre
- Maronna e Abreu: Guerra às drogas e massacre no JacarezinhoO artigo aborda as consequências das operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, exemplificadas pelo massacre no Jacarezinho, destacando a naturalização da violência estatal e o uso da g…( 0 )livre