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Assine a comunidade e acesse os fóruns de discussões!Faça seu cadastro e teste GRÁTIS as IAs de JurisprudênciaEntenda decisões da Ministra Daniela Teixeira do STJ com inteligência artificialAssinatura com pendências. Regularize e continue acessando grupos de discussão!Entenda investigação criminal com André Bermudez em sua instância (IA)
Tema Repetitivo nº 1.096 do STJ e a questão do dano presumido ao erárioO artigo aborda a controvérsia sobre a necessidade de comprovação efetiva de dano ao erário em casos de improbidade administrativa relacionados à fraude em licitações, à luz do Tema Repetitivo nº 1…( 0 )livre- O reconhecimento de pessoas (artigo 226-CPP) na releitura do ministro BarrosoO artigo aborda a recente decisão do ministro Barroso sobre o artigo 226 do Código de Processo Penal, que determina o procedimento para o reconhecimento de pessoas, argumentando que sua interpretaç…( 0 )livre
- O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júriO artigo aborda a admissibilidade da menção aos antecedentes criminais do acusado durante os julgamentos do Tribunal do Júri, destacando a proibição dessa prática em sistemas jurídicos como o do co…( 0 )livre
- O jury trial pela ótica da professora Valerie HansO artigo aborda a relevância do Tribunal do Júri sob a perspectiva da professora Valerie Hans, destacando suas pesquisas que evidenciam a importância desse modelo de julgamento para a democracia e …( 0 )livre
- Coutinho e Medeiros: Improbidade, matéria penal e tribunaisO artigo aborda as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na legislação sobre improbidade administrativa e sua interpretação pela jurisprudência dos tribunais superiores, especial…( 0 )livre
- Storytelling no júri: uma perigosa, mas necessária utilizaçãoO artigo aborda a importância do uso de narrativas no Tribunal do Júri, destacando que a construção de uma hipótese acusatória coerente é essencial para a comunicação judicial. Os autores analisam …( 0 )livre
- Muniz e Santiago: A prisão preventiva como regraO artigo aborda a problemática da prisão preventiva no sistema judiciário brasileiro, evidenciando a frequente falta de fundamentação nas decisões judiciais e o uso impróprio das medidas cautelares…( 0 )livre
- Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2)O artigo aborda a incompatibilidade entre a presunção de inocência e o princípio do in dubio pro societate, destacando a importância de manter a proteção dos direitos fundamentais do réu durante o …( 0 )livre
- Os excessos do compliance e o fenômeno de-riskingO artigo aborda os impactos negativos do excesso de compliance na prevenção à lavagem de dinheiro, destacando como regras rigorosas podem levar à exclusão injusta de indivíduos e empresas do mercad…( 0 )livre
- Presunção de inocência e in dubio pro societateO artigo aborda a incompatibilidade entre a presunção de inocência e o princípio do in dubio pro societate no contexto do processo penal, destacando que este último carece de respaldo legal e const…( 0 )livre
- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a paridade de gênero no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, discutindo modelos norte-americanos e argentinos para garantir a representatividade feminina neste contexto judicia…( 0 )livre
- Pansieri e Gasparim: Interpretação extensiva do art. 220 do CPCO artigo aborda a interpretação do artigo 220 do CPC, que regulamenta a suspensão de prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Os autores, Flávio Pansieri e Felipe Gasparim, argument…( 0 )livre
- O dever de revelação dos árbitros em perspectiva constitucionalO artigo aborda a importância do dever de revelação dos árbitros na arbitragem sob a perspectiva constitucional, destacando que a imparcialidade é fundamental para garantir direitos processuais. Os…( 0 )livre
- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a importância da paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, examinando o PLS nº 1918/2021 e comparando modelos de seleção de jurados nos Estados Unidos e na Ar…( 1 )( 1 )livre
- Coutinho e Coutinho: Processo penal e ConstituiçãoO artigo aborda a provocação sobre a atualidade da Constituição em relação ao processo penal, refletindo sobre a influência fundamental deste documento na defesa dos direitos individuais e no limit…( 0 )livre
- Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do JúriO artigo aborda a proposta do PLS nº 1.918/2021, que busca assegurar a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, visando mitigar a influência do machismo em decisões judiciai…( 0 )livre
- STF deve fixar critérios objetivos para separar usuários de traficantes de drogasO artigo aborda a iminente decisão do STF sobre a criminalização do uso de drogas, analisando a compatibilidade do artigo 28 da Lei de Drogas com a Constituição. Os autores enfatizam a necessidade …( 0 )livre
- Quem tem medo do juiz das garantias?O artigo aborda a iminente decisão do STF sobre a constitucionalidade do juiz das garantias, uma inovação do Código de Processo Penal que visa a imparcialidade no processo penal. O autor critica a …( 0 )livre
- Os debates em plenário pelo método analítico de WigmoreO artigo aborda a aplicação do método analítico de Wigmore nas discussões no Tribunal do Júri, destacando sua importância para a organização e valoração das provas durante os debates. Os autores ex…( 0 )livre
- Enunciado da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça deve ser revistoO artigo aborda a necessidade de revisão do Enunciado 231 do Superior Tribunal de Justiça, que impede a redução da pena abaixo do mínimo legal, mesmo em casos de circunstâncias atenuantes. Aponta q…( 0 )livre