Cautelar da Reclamação 41.557/SP e o ne bis in idem: um bom começo

Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica (parte II)

Sobre o conhecimento de ADI prejudicada como ADPF

Liberar emendas para aprovar reforma da Previdência é crime de corrupção ativa

Papagaio preso por associação ao tráfico de drogas no Piauí?

Sobre requisições e requerimentos no inquérito policial: uma revisão necessária

Surfar em ementas não é fundamentar a decisão

Uma novidade de 2017: a Resolução CNMP 181 viola a isonomia

A sedução da morte via discurso da sustentabilidade

Opinião: Fonaje deve cancelar enunciado sobre prazos nos juizados

Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, ‘d’ do CPP

Habeas Corpus coletivo: uma proposta de superação do prisma individualista

Entenda o golpe de mestre de Joesley Batista via Teoria dos Jogos

O efeito da dissonância cognitiva no interrogatório malicioso

Presunção de inocência entre Renans, Garotinhos e linchamentos

Robinson Crusoé evidencia importância da linguagem da igualdade

MPF: as 10 medidas contra a corrupção são só ousadas?

Como um delator pode fazer dinheiro negociando o silêncio

Autoengano político coloca em risco o Estado de Direito

Inocente preso 13 anos sem sentença é retrato da falência do Estado

Crise da “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva

Juiz deve ser visto como garantidor de direitos fundamentais, nada mais

Princípio da factibilidade fortalece a eficácia da Constituição

Novo pacto federativo para aprimorar a democracia brasileira

Ineficiência do sistema penal confirma impunidade