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Artigos Conjur – Surfar em ementas não é fundamentar a decisão

ARTIGO

Surfar em ementas não é fundamentar a decisão

O artigo aborda a crítica à prática judicial de fundamentar decisões a partir de ementas, em vez de discutir as premissas e argumentos envolvidos, resultando em uma perda da segurança jurídica e do contraditório. Os autores enfatizam a importância de uma motivação adequada nas decisões penais, que considere os argumentos rejeitados, a fim de preservar os princípios do devido processo legal e a democracia. A análise sugere que a superficialidade na fundamentação pode levar à legitimação de dec...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
08 jun. 2018 21 acessos
Surfar em ementas não é fundamentar a decisão

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a desregulamentação do Estado e seu impacto no ambiente forense, destacando a transição do juiz de um papel passivo e de veto para uma atuação mais gestora, refletindo sobre a incerteza quanto à estabilidade das relações.

Discute a tendência de "surfar em ementas", onde a ênfase se desloca dos fundamentos das decisões para os resultados simplificados apresentados, o que resulta na exclusão de argumentos dissidentes e na erosão do contraditório. O texto enfatiza a importância de considerar os argumentos rejeitados para preservar os princípios democráticos do devido processo legal e a formação intersubjetiva das decisões.

Além disso, defende a necessidade de motivações adequadas nas decisões penais com base em teorias jurídicas que conferem nova interpretação aos fatos, promovendo uma abordagem mais fundamentada e consciente, mesmo diante da pressão por decisões rápidas.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Surfar em ementas não é fundamentar a decisão", por Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.

  • Efeito da Desregulamentação do Estado: Análise de como a desregulamentação afeta o ambiente forense e a atuação dos juízes, que antes mantinham um papel passivo de estabilidade.
  • Importância do Protagonismo Judicial: Discussão sobre a transição do juiz como um mero espectador para um gestor que participa ativamente no processo judicial, reflexo da instabilidade social.
  • Crítica ao Consumo de Ementas: A crítica se concentra na tendência de decisões judiciais serem reduzidas a ementas, em detrimento da discussão substancial dos argumentos apresentados nos casos.
  • Rejeição de Argumentos: A problemática da desqualificação de argumentos dissidentes e a necessidade de considerá-los para garantir a legitimidade e a efetividade do contraditório no processo decisório.
  • Valorização do Trajeto Decisório: Enfatiza a importância de se analisar o percurso que leva à decisão judicial, e não apenas o resultado final, para respeitar os princípios do devido processo legal.
  • Motivação das Decisões no Campo Penal: Defende a necessidade de decisões penalmente motivadas, que levem em consideração premissas teóricas e contextuais, garantindo uma maior coerência e justiça nas deliberações.
  • Desafios da Aceleração Judicial: Reflexão sobre o pessimismo quanto à eficácia da motivação das decisões diante da crescente velocidade com que são proferidas, impactando a qualidade da justiça.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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