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Mariz de Oliveira: uma justa homenagemO artigo aborda a trajetória e a importância de Antonio Claudio Mariz de Oliveira para a advocacia e a defesa do Estado de Direito no Brasil. Destaca sua atuação em cargos de destaque, sua luta pol…( 0 )livre- André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIsO artigo aborda o desrespeito às prerrogativas dos advogados durante as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso, destacando a importância da atuação do advogado na defesa dos direi…( 0 )livre
- O STF e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciadaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do juiz das garantias, destacando sua função na proteção dos direitos individuais durante a investigação cr…( 0 )livre
- Inconsistências da imprescritibilidade no ressarcimento por improbidadeO artigo aborda as inconsistências da tese da imprescritibilidade no ressarcimento de danos causados ao erário por atos de improbidade, discutindo a necessidade de uma sentença condenatória transit…( 0 )livre
- Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1)O artigo aborda a reforma do processo penal brasileiro com a introdução do juiz de garantias, destacando sua importância na preservação da imparcialidade durante a fase investigatória. Apesar do re…( 0 )livre
- Interrogatório por videoconferência no plenário do júriO artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência durante o júri, destacando os riscos à defesa e direitos do réu, e a desumanização…( 0 )livre
- Dierle Nunes: Citação por Whatsapp e recente decisão do STJO artigo aborda a discussão sobre a utilização de aplicativos, como o WhatsApp, para a comunicação de atos processuais, destacando a recente decisão do STJ que afirma a ausência de autorização lega…( 0 )livre
- STF decide que ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racialO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu que ofensas individuais homofóbicas se configuram como crime de injúria racial, ampliando a proteção a indivíduos da comunidade …( 0 )livre
- Opinião: Ética e inteligência artificial no Poder JudiciárioO artigo aborda as iniciativas de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, enfatizando a pesquisa conduzida pela FGV que mapeou ferramentas de IA nos tribunais. Os autores discu…( 1 )livre
- O grand jury e o indictment de Trump na GeorgiaO artigo aborda o indictment do ex-presidente Donald J. Trump e 18 co-réus por uma conspiração para subverter o resultado das eleições de 2020 na Georgia. Ele examina o funcionamento do grand jury …( 0 )livre
- Antonio Pedro Melchior: Assassinaram o juiz das garantias?O artigo aborda a problemática da implementação do juiz das garantias no sistema judicial brasileiro, destacando como as tentativas de reformas são frequentemente desvirtuadas por uma cultura autor…( 0 )livre
- Dano ao erário nas ações de improbidade e contratações administrativas irregularesO artigo aborda os aspectos legais relacionados à improbidade administrativa, especialmente no que diz respeito aos atos que causam dano ao erário, conforme a Lei nº 8.429/93 e suas atualizações. O…( 0 )livre
- Os efeitos da colaboração premiada no Tribunal do Júri (parte 2)O artigo aborda a aplicação da colaboração premiada no contexto do Tribunal do Júri, destacando que não há restrições legais e que o júri mantém sua competência para julgar crimes dolosos contra a …( 0 )livre
- Advocacia é sinônimo de resistênciaO artigo aborda a importância da advocacia como um símbolo de resistência e comprometimento na luta pela justiça e pelos direitos da cidadania no Brasil. A autora, Sheyner Yàsbeck Asfóra, destaca a…( 0 )livre
- O dolo eventual e a lavagem de dinheiroO artigo aborda a complexidade do dolo eventual em relação à lavagem de dinheiro, especialmente no que diz respeito ao conhecimento do agente sobre a origem ilícita dos bens. Discute-se se é sufici…( 0 )livre
- André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigarO artigo aborda a evolução do poder de investigar no Brasil, destacando a transição da investigação criminal da polícia judiciária para o Ministério Público após a Constituição de 1988. O autor dis…( 0 )livre
- Fabricio e Pansieri: Inviabilização da RJ da construtoraO artigo aborda a importância do patrimônio de afetação na construção civil, destacando sua função de proteção aos adquirentes em caso de falência da incorporadora. Os autores discutem como esse in…( 0 )livre
- Colaboração premiada no júri: da (im)possibilidade a seus efeitosO artigo aborda a complexidade da colaboração premiada no âmbito do Tribunal do Júri, a partir do caso de Élcio Queiroz, acusado do assassinato de Marielle Franco. Os autores discutem a admissibili…( 0 )livre
- Custódia de provas obtidas através de espelhamento de aplicativo de mensagemO artigo aborda a recente decisão do STJ que reconhece a licitude de provas obtidas via espelhamento de mensagens no WhatsApp, destacando a necessidade de autorizações judiciais e rigorosos procedi…( 0 )livre
- Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo?O artigo aborda a discussão sobre a taxatividade do rol do artigo 478 do CPP, que proíbe o uso de certos argumentos de autoridade durante os debates no tribunal do júri, como a referência à pronúnc…( 0 )livre