Principais tópicos abordados no artigo "O surto de garantismo: será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo?" por Rômulo de Andrade Moreira.

• Decisão do STF sobre condução coercitiva: Análise da declaração do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da condução coercitiva, que afeta a liberdade de locomoção e a presunção de não culpabilidade.
• Responsabilidade por desobediência: Discussão acerca das consequências legais para aqueles que desobedecerem à decisão do STF e a ilicitude das provas obtidas por meios considerados ilegais.
• Entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso: Reflexão sobre a declaração do Ministro a respeito do surto de garantismo, questionando a definição de “juízes corajosos” e a natureza das decisões judiciais atuais.
• Contexto do sistema penal brasileiro: Avaliação crítica sobre a realidade da população carcerária no Brasil, destacando o número elevado de presos provisórios e a problemática do encarceramento.
• Punitivismo versus garantismo: Questionamento sobre se realmente estamos vivenciando um surto de garantismo ou se, na verdade, o que se observa é um aumento do punitivismo alimentado por decisões judiciais.
• Reflexões sobre o Estado de Direito: Citação de pensadores sobre a importância do Estado de Direito e os limites do poder, enfatizando que a manutenção da legalidade é essencial para uma sociedade justa.