O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje
O artigo aborda a influência do pensamento economicista no direito criminal contemporâneo, destacando a necessidade urgente de reavaliação dos paradigmas jurídicos diante das crescentes desigualdades e exclusões sociais. O autor, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, enfatiza como o neoliberalismo molda a relação entre o Estado, a sociedade e o direito penal, levantando questões sobre a eficácia e a ética da punição em um contexto globalizado. A análise critica destaca a emergência de um “direi...
O artigo aborda a influência do pensamento economicista no direito criminal contemporâneo, discorrendo sobre vários temas relevantes. Inicialmente, discute a derrocada da fraternidade e a necessidade de revisitação dos princípios do direito diante das circunstâncias atuais, alertando para a cegueira dos operadores jurídicos que se limitam ao direito positivo.
Em seguida, apresenta a nova ordem mundial e a proliferação do neoliberalismo, que prioriza o mercado em detrimento do Estado de bem-estar, destacando sua origem na Sociedade de Mont Pèlerin e a reconfiguração do papel do Estado sob essa ideologia. O autor analisa como essa perspectiva transforma a filosofia do direito e a prática penal, onde o Direito Penal deve ser mínimo e reativo, questionando a adequação dos preceitos existentes às necessidades sociais. A dicotomia entre incluídos e excluídos é discutida em termos da marginalização de certos grupos e suas implicações no direito criminal, além de ser abordada a tendência do "tittytainment" como uma ilusão que mantém os excluídos à parte.
O texto critica ainda o aumento da criminalidade associado a fatores econômicos e a necessidade de soluções democráticas que respeitem os direitos humanos. Por fim, conclui ressaltando a resistência à desumanização promovida pelo discurso neoliberal e a busca por uma ética da alteridade, que valorize a dignidade do outro, enfatizando o papel fundamental do sistema jurídico na promoção da justiça e equidade.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "O papel do pensamento economicista no direito criminal de hoje" por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
- Derrocada da fraternidade: Reflexão sobre a substituição da fraternidade pelos discursos modernos após a Revolução Francesa e suas implicações no direito.
- Nova ordem mundial: Discussão sobre a coexistência entre a nova ordem global e as deficiências da velha ordem, fazendo alusão ao impacto da globalização.
- Fenômeno da globalização: Análise de como a globalização altera as relações sociais e econômicas, trazendo consequências para a justiça social.
- Teoria neoliberal: Investigação sobre a ascensão do neoliberalismo e sua relação com o Estado de bem-estar, enfatizando suas consequências no direito.
- Bifurcação entre incluídos e excluídos: Exploração da nova dicotomia social, onde a inclusão depende da participação no mercado, impactando diretamente o direito criminal.
- Impacto da criminalidade no neoliberalismo: Reflexões sobre como a pobreza e a exclusão social influenciam o aumento da criminalidade no contexto atual.
- Direito penal mínimo: Argumentos sobre a necessidade de um direito penal que responda adequadamente à realidade social e econômica, evitando a arbitrariedade.
- Direito processual penal: Discussão sobre a influência do pensamento neoliberal nas reformas do processo penal e suas implicações para garantias individuais.
- Ética da alteridade: Proposta de uma ética que considere o outro e suas demandas como essencial para a construção de uma sociedade mais justa.
- Resistência ao pensamento economicista: Chamado à resistência contra a simplificação da condição humana sob a ótica do mercado, defendendo uma reavaliação da política criminal.
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