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Artigos Empório do Direito – A falta da profissionalização dos secretários e ministros e o excesso do judiciário – por márcio soares berclaz

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ARTIGO

A falta da profissionalização dos secretários e ministros e o excesso do judiciário - por márcio soares berclaz

O artigo aborda a grave questão da falta de profissionalização na nomeação de secretários e ministros, destacando como essa ausência contribui para a corrupção e ineficiência na gestão pública. Márcio Soares Berclaz critica o ativismo do Judiciário, que, ao agir de forma excessiva, acaba por afetar a autonomia e os limites dos outros poderes, sugerindo que mudanças legislativas são necessárias para garantir a qualificação dos agentes públicos e a melhoria das políticas públicas. Além disso, o...

Márcio Berclaz
30 jan. 2018 13 acessos
A falta da profissionalização dos secretários e ministros e o excesso do judiciário - por márcio soares berclaz
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a problemática da falta de profissionalização dos secretários e ministros no Brasil e o consequente excesso de intervenções do Judiciário na gestão pública.

Inicialmente, discute como a ausência de parâmetros claros sobre nepotismo permite nomeações arbitrárias, destacando a inadequação da Súmula Vinculante n. 13 do STF, que isenta altos cargos de tais regulamentações. Em seguida, critica a nomeação descontrolada de agentes políticos para cargos de gestão, que resulta em corrupção e ineficiência, enfatizando a necessidade de critérios objetivos para essas escolhas. O texto também argumenta que o Judiciário, ao agir sem limites, interfere indevidamente na atuação de outros poderes, alegando que soluções estruturais para a República não devem decorrer apenas de decisões judiciais.

Além disso, enfatiza que a responsabilidade pela escolha de gestores competentes recai sobre o sistema político-eleitoral e que mudanças legais são urgentes para assegurar que cargos de alta relevância sejam ocupados por pessoas qualificadas, conforme a real necessidade das políticas públicas. Por fim, propõe que a advocacia pública e a sociedade civil desempenhem um papel ativo nessa transformação, reforçando a importância de um ambiente político que priorize a ética e a capacidade técnica no governo.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "A falta da profissionalização dos secretários e ministros e o excesso do judiciário" por Márcio Soares Berclaz.

  • Legislativo e Nepotismo: Discussão sobre a falta de parâmetros no Legislativo para o nepotismo e a criação da Súmula Vinculante 13 pelo STF, que arbitrariamente exclui altos cargos da definição de nepotismo.
  • Executivo e Profissionalização: Crítica à nomeação sem critérios de agentes políticos nos cargos de Secretários, refletindo sobre como isso contribui para a corrupção e a falta de profissionalização na gestão pública.
  • Judiciário e Ativismo Seletivo: Análise da atuação do Judiciário, que, em nome de um "ativismo seletivo", toma decisões que afetam a estrutura política, mesmo sem normas concretas em apoio.
  • Limites do Judiciário: Reflexões sobre a necessidade do Judiciário reconhecer os limites de sua atuação e não invadir competências dos outros poderes, especialmente em questões estruturantes da República.
  • Nomeação de Agentes Políticos: Argumentação de que a nomeação para altos cargos deve ser motivada e justificada, mas sem permitir que o Judiciário controle essas nomeações de acordo com sua própria moralidade.
  • Colonialidade do Poder: Crítica à visão de que o Judiciário pode "salvar" o povo de Maus Governantes e à necessidade de uma nova cultura de gestão pública que combata corrupção e clientelismo.
  • Mudanças Legislativas Necessárias: Proposta para a revisão da legislação, como o artigo 37, V, da Constituição, visando garantir que Secretários e Ministros possuam conhecimentos técnicos adequados.
  • Caminhos para Superação da Crise: Apresentação do argumento de que a solução para a crise de legitimidade política passa pela melhora da legislação e pela atuação proativa da sociedade civil e da advocacia pública.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

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Márcio BerclazGraduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e membro do Ministério Público do Paraná desde 2004.

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