Principais tópicos abordados no artigo “Quando o advogado do diabo é extinto, pouco resta do devido processo legal”, de Alexandre Morais da Rosa.

• Extinção do “advogado do diabo” na Igreja Católica: Análise da reforma promovida pela constituição apostólica Divinus Perfectionis Magister, promulgada pelo papa João Paulo 2º em 1983, que extinguiu o Promotor da Fé, função criada por Sisto 5º em 1587 para contestar pedidos de canonização.
• Concentração de funções no processo de canonização: Explicação sobre a transferência da coleta de evidências aos bispos diocesanos e a atribuição do exame das causas a um colégio de relatores, eliminando a oposição formal entre quem defendia e quem contestava a canonização.
• Objetivo declarado da reforma: Discussão sobre a intenção de tornar os processos de canonização mais simples, rápidos e baratos, com a consequente redução do papel de controle desempenhado pelo Promotor da Fé.
• Função do Promotor da Fé como antagonista processual: Destaque para sua responsabilidade de questionar milagres, identificar inconsistências em depoimentos, apontar insuficiências documentais e buscar explicações alternativas para os fatos apresentados.
• Contraditório como garantia epistêmica: Apresentação do contraditório como mecanismo constitucional de controle da decisão e de redução de erros, e não como mera formalidade ou rito cerimonial.
• Importância da tentativa de refutação: Defesa da ideia de que uma hipótese se torna mais confiável quando é submetida ao escrutínio de uma parte interessada em derrubá-la, em vez de ser apenas confirmada por quem já presume sua veracidade.
• Risco do viés de confirmação: Análise de como a ausência de um antagonista sistemático pode substituir o teste de verificação pela confirmação de crenças previamente estabelecidas.
• Aceleração das canonizações: Apresentação de dados sobre o aumento expressivo do número de canonizações e beatificações após a reforma de 1983, especialmente durante o pontificado de João Paulo 2º.
• Relação entre velocidade decisória e controle da prova: Discussão sobre como a simplificação dos procedimentos pode produzir decisões mais rápidas e econômicas, mas também reduzir a capacidade de testar criticamente as hipóteses examinadas.
• Analogia com o processo penal: Aplicação da experiência do processo de canonização ao sistema penal, especialmente aos riscos decorrentes da produção e da avaliação da prova sem a participação efetiva de um polo adversarial.
• Contraditório e ampla defesa na Constituição: Referência ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa aos litigantes e acusados, com os meios e recursos inerentes a essas garantias.
• Crítica à gestão da prova por um único polo: Questionamento da concentração das atividades de iniciativa, coleta, valoração e decisão sobre a prova nas mãos da mesma autoridade, sem a atuação de um antagonista formal.
• Exemplos de provas sem contraditório efetivo: Discussão sobre os riscos de aceitar laudos periciais sem contraditório técnico, depoimentos colhidos sem a presença da defesa, indícios tratados como provas e decisões proferidas por quem exerce função acusatória.
• Distinção entre confirmação e verificação: Demonstração de que uma decisão legitimamente fundamentada deve superar um teste de resistência argumentativa, e não apenas reproduzir uma convicção subjetiva previamente formada.
• Custos e benefícios do antagonismo processual: Reflexão sobre como a manutenção do contraditório pode tornar o processo mais lento e caro, mas oferece maior confiabilidade e legitimidade à decisão final.
• Escolha sobre o tipo de verdade produzido pelo processo: Conclusão de que a opção entre um procedimento rápido e confirmatório e um modelo mais demorado, submetido à refutação, representa uma escolha política e jurídica sobre o padrão de verdade que se pretende alcançar.
• Pergunta central sobre a legitimidade da decisão: Síntese da provocação do artigo: verificar se a decisão resistiu à atuação de alguém interessado em derrubá-la ou se foi apenas confirmada por quem já desejava aceitá-la.