Nunes, Faria e Pedron: Hiperoralidade em tempos de Covid-19
O artigo aborda a hiperoralidade e suas implicações para o Direito durante a pandemia de Covid-19, destacando a regulamentação das audiências virtuais e a necessidade de garantir a participação efetiva dos advogados. Os autores discutem a falta de padronização nos procedimentos, os desafios de acesso à internet e os direitos dos jurisdicionados, argumentando pela necessidade de um diálogo entre as partes e o Judiciário para manter a integridade dos direitos processuais. Eles defendem que a ce...
O artigo aborda a temática da hiperoralidade, enfatizando sua relevância no contexto jurídico durante a pandemia de Covid-19. Os autores discutem a regulamentação das sessões virtuais nos tribunais, conforme a Resolução 314/CNJ, que visa assegurar a participação dos advogados nas sustentações orais, mesmo em um cenário de desafios estabelecidos pela falta de padronização nos procedimentos.
Destacam a necessidade de garantir o acesso à justiça, especialmente para aqueles sem conexão à internet, e ilustram como algumas normas podem criar barreiras processuais, como a possibilidade de aplicar revelia em audiências online. A importância da acessibilidade para pessoas com deficiência e a disponibilização de infraestrutura adequada para os atos virtuais são enfatizadas, propondo uma abordagem que respeite os direitos processuais dos jurisdicionados.
Além disso, o texto discute as dificuldades em assegurar a integridade dos depoimentos em audiências remotas e propõe a necessidade de um diálogo entre os tribunais e a OAB para estabelecer protocolos institucionais. Por fim, o artigo sugere diretrizes para a realização de audiências virtuais, buscando um equilíbrio entre a continuidade da atividade jurisdicional e a preservação dos princípios fundamentais do processo.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Hiperoralidade em tempos de Covid-19" por Dierle Nunes, Guilherme Henrique Lage Faria e Flavio Quinaud Pedron.
- Regulamentação das Sessões Virtuais: A Resolução 314/CNJ e sua importância na implementação de atos processuais virtuais durante a emergência de saúde pública.
- Práticas de Sustentação Oral: Desafios e críticas sobre a regulamentação da sustentação oral feita por vídeo ou de forma gravada, impactando a atuação do advogado.
- Legalidade das Audiências Virtuais: A importância da participação efetiva das partes e como a falta de padronização pode violar direitos processuais.
- Desigualdade de Acesso à Internet: Dados do IBGE que revelam a falta de acesso à internet em diversas regiões e suas implicações no acesso à justiça.
- Protocolos de Participação: Necessidade de garantir a manifestação de vontade de todos os envolvidos antes da realização de audiências virtuais.
- Complicações em Audiências de Instrução: Questões relacionadas à proteção testemunhal e à integridade do processo durante as audiências telepresenciais.
- A Importância da Flexibilização Procedimental: Exemplos de como a negociação entre partes pode facilitar a realização de audiências de forma eficiente e respeitosa.
- Protocolo Institucional: A proposta de estabelecer acordos entre a OAB e os tribunais para criar diretrizes claras para a condução de processos virtuais.
- Direitos Básicos e Acessibilidade: A necessidade de garantir acesso a todos os jurisdicionados, considerando as particularidades de cada grupo social.
- Conscientização e Diálogo: Convite à reflexão e ao debate sobre a importância de protocolos que respeitem os princípios fundamentais do processo, mesmo em tempos de crise.
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