Governança estratégica deve nortear reforma do Estado na era digital
O artigo aborda a necessidade de uma governança estratégica que guie a reforma do Estado na era digital, enfatizando a superação da crise da democracia liberal e a busca por efetividade nos direitos fundamentais. Propõe um Estado inovador, que se afaste do modelo burocrático, priorizando a integração com a sociedade, o uso de dados e a participação cidadã na formulação de políticas públicas. Com diretrizes práticas, o autor sugere um novo paradigma regulatório, interativo e indutor do desenvo...
O artigo aborda a crise da democracia liberal e a necessidade de uma reforma estrutural do Estado na era digital, destacando a importância de preservar valores como direitos humanos e democracia.
Discute a ineficácia das formas burocráticas tradicionais diante da urgência das demandas contemporâneas, propondo uma nova arquitetura do Estado que priorize resultados em vez de estruturas rígidas. Além disso, menciona o surgimento de um modelo de Estado gerencial-fiscalista e a transição para um Estado regulador que promova parcerias com a iniciativa privada e a participação da sociedade civil. O texto também enfatiza a importância da governança estratégica e da utilização de tecnologias digitais para melhorar a administração pública, sugerindo que a interação entre o Estado e a sociedade é crucial para a promoção dos direitos fundamentais e a efetividade das políticas públicas.
Por fim, propõe diretrizes que buscam um Estado leve, forte e interativo, capaz de fornecer respostas às necessidades da população na era digital, buscando resgatar a legitimidade da política e os postulados da democracia liberal.
Tópicos do artigo
Principais pontos desenvolvidos no texto original
Principais tópicos abordados no artigo "Governança estratégica deve nortear reforma do Estado na era digital" de Marco Aurélio Marrafon.
- Crise da Democracia Liberal: Discussão sobre a crise nos postulados da democracia liberal e a necessidade de medidas estruturantes para proteger valores universais como direitos humanos e separação dos poderes.
- Desafios do Estado Burocrático: Análise da perda de legitimidade do modelo burocrático, incapaz de atender às demandas contemporâneas na Era Digital.
- Reforma do Estado Brasileiro: Proposta de reconstrução da arquitetura estrutural da Constituição de 1988 para garantir sua efetividade.
- Modelo Gerencial-Fiscalista: Exploração das reformas implementadas desde 1995, visando a transição do modelo burocrático para um mais eficiente e gerencial.
- Paradigma do Estado Regulador: Definição de um novo modelo onde o Estado regula em vez de executar diretamente as políticas públicas.
- Novos Desafios Contemporâneos: Identificação de desafios como a era digital, mudanças no comportamento do cidadão, e limites à soberania nacional.
- Inteligência e Governança Estratégica: Necessidade de um Estado centrado na inteligência de dados e na governança estratégica para concretização de direitos.
- Adoção de um Modelo Interativo: Importância da interação com a sociedade civil na formulação de políticas e regulação.
- Exemplo prático - Comitê Gestor de Internet: Destaca a colaboração entre diferentes setores para a formulação de orientações estratégicas sobre o uso da internet no Brasil.
- Diretrizes para o Novo Estado: Definição de um Estado leve, forte e dotado de lógica pública que responda às necessidades da população e resgate a legitimidade da política.
Autores na comunidade
Sobre os experts
Professores e especialistas que conduziram este conteúdo
Explore
Indicações relacionadas a este conteúdo
Não perca este conteúdo
Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.